Administrador de empresas acusado de estelionato pede ao Supremo a concessão de fiança

Salário extrafolha reconhecido em juízo obriga empregador a complementar seguro-desemprego

TJ-MS não concede indenização por desmanche de noivado

Dirigir alcoolizado. Resistência. Desacato. Alegação de ausência de perigo de dano. Negativa de autoria.

Apelação criminal - Dirigir alcoolizado - resistência - desacato

Recurso interposto por advogada suspensa é considerado inválido

Falta do nome de co-réu não elimina participação em crime

Recuperação judicial só atinge empresa beneficiada por decisão judicial

Fuga pode ser fundamento para prisão preventiva, diz TJ

Atraso no pagamento de verba rescisória gera dano moral

Conduta agressiva de menor é passível de medida socioeducativa

Torcedor do Palmeiras tem habeas-corpus negado no STJ

Passageira ganha ação contra Viação Itapemirim por lesões em acidente

Advogado que se vestia de Alice é suspenso e abandona a carreira

Cliente de empresa de telefonia deve ser indenizada

OAB classifica como "deplorável" atual legislatura

CEF desiste de mais de mil recursos no TST

Preso por engano em MG pede indenização de R$7,1mi

Requerimento à autoridade policial para que o indiciado seja submetido a exame de integridade mental

Aprovada MP que prorroga por dois anos aposentadoria dos trabalhadores rurais

2ª Turma converte julgamento de habeas em diligência